A rescisão indireta é um termo utilizado na legislação trabalhista brasileira para se referir à situação em que o empregado tem o direito de encerrar o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregador. Neste artigo, vamos explorar o conceito de rescisão indireta, os direitos do empregado nessa situação e os procedimentos necessários para seu reconhecimento.
ENTENDENDO A RECISÃO INDIRETA
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta grave que torna insustentável a continuidade do vínculo empregatício. Essas faltas graves podem incluir atrasos salariais frequentes, falta de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assédio moral, descumprimento de cláusulas contratuais, entre outras situações que configuram um descumprimento significativo das obrigações trabalhistas por parte do empregador.
DIREITOS DOS EMPREGADO NA RECISÃO INDIRETA
Caso o empregado consiga comprovar as faltas graves cometidas pelo empregador, ele terá direito aos mesmos benefícios de uma demissão sem justa causa. Isso inclui o recebimento de todas as verbas rescisórias, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário e saque do FGTS com multa de 40%.
PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA RECISÃO INDIRETA
Para que a rescisão indireta seja reconhecida, o empregado deve seguir alguns procedimentos legais. Primeiramente, é recomendado que ele procure um advogado especializado em direito trabalhista para avaliar a situação e orientá-lo adequadamente. Em seguida, o empregado deve formalizar uma denúncia junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho, relatando as faltas graves cometidas pelo empregador. É importante documentar todas as provas disponíveis, como recibos, e-mails, testemunhas, entre outros elementos que possam comprovar as irregularidades cometidas.
AÇÕES JUNDICIAIS E INDENIZAÇÕES
Caso a rescisão indireta não seja reconhecida pelo empregador, o empregado tem o direito de entrar com uma ação judicial para requerer seus direitos trabalhistas. Além das verbas rescisórias, o empregado também pode pleitear indenizações por danos morais decorrentes das faltas graves cometidas pelo empregador.
A rescisão indireta é uma alternativa para o empregado que se encontra em uma situação insustentável no ambiente de trabalho devido a faltas graves cometidas pelo empregador. É fundamental buscar orientação legal e seguir os procedimentos corretos para que essa rescisão seja reconhecida. Ao tomar as medidas adequadas, o empregado poderá encerrar o contrato de trabalho e garantir seus direitos trabalhistas.
